Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 10:19
Doação na vigência do antigo Código Civil dispensa a integração do bem à herança
O contrato de doação entre cônjuges na vigência do Código Civil de 1916 desobriga a integração do
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Setembro de 2002 - 01:00
Medida Provisória nº 65, de 28 de Agosto 2002.
Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
-
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00
Decreto nº 4.553, de 27 de Dezembro de 2002.
Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
-
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 16:01
Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
-
Legislação » Decretos Publicado em 18 de Abril de 2002 - 01:00
Decreto nº 4.199, de 16 de Abril de 2002
Dispõe sobre a prestação de informações institucionais relativas à Administração Pública Federal a partidos políticos, coligações e candidatos à Presidência da República até a data da divulgação oficial do resultado final das eleições.
-
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2009 - 01:00
-
Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00
Lei nº 10.633, de 27 de Dezembro de 2002.
Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.
-
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 10:57
Para Terceira Turma, seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o CC/2002
O colegiado confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou provimento ao recurso de uma empresa, por considerar impossível reconhecer a interrupção do prazo prescricional em razão do ajuizamento de ação declaratória de inexistência do débito pelo devedor, quando já houve anterior interrupção pelo protesto da duplicata.
-
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Abril de 2024 - 14:15
Escusabilidade ou cognoscibilidade do erro tendo por base o código civil de 2002
tendo por base o Código Civil de 2002 e a ótica do Negócio Jurídico: questões polêmicas.
-
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 16:51
O Instituto da Reabilitação Criminal versus o Artigo 1.735, inciso IV do Código Civil de 2002
criminal e a previsão contida no artigo 1.735, inciso IV, do Código Civil.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 11:20
Recurso especial. Civil.
Familia. Açâo anulatoria de registro civil.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
-
Legislação » Decretos Publicado em 23 de Setembro de 2002 - 01:00
Decreto nº 4.382, de 19 de Setembro de 2002.
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 03:00
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 11 de Maio de 2009 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Negada Ação Civil Pública que pedia retirada de ambulantes.
Retirada comerciantes ambulantes das vias públicas. Inexistência de lei específica. Poder de Polícia. Discricionariedade da Administração. Necessidade de verbas orçamentárias para albergar os comerciantes em outro local.
-
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00